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LEI ESTADUAL Nº 11.263 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018.: por julia Brito lacet — publicado 15/07/2020 — última modificação 05/04/2022 15h59
Dispões sobre Cargos Comissionados do Arquivo Público do Estado da Paraíba
Localizado em Legislação / Leis
LEI FEDERAL Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.: por julia Brito lacet — publicado 15/07/2020 — última modificação 05/04/2022 15h59
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Localizado em Legislação / Leis
LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.: por julia Brito lacet — publicado 15/07/2020 — última modificação 05/04/2022 15h59
Lei de acesso à informação.
Localizado em Legislação / Leis
LEI FEDERAL Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012.: por julia Brito lacet — publicado 15/07/2020 — última modificação 05/04/2022 15h59
Regulamenta a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
Localizado em Legislação / Leis
Manual Operacional do PBdoc: por julia Brito lacet — publicado 12/08/2020 — última modificação 05/04/2022 15h17
Arquivo contendo instruções operacionais para o usuário do PBdoc.
Localizado em Pasta de Arquivos
manual.png: por julia Brito lacet — última modificação 05/04/2022 15h55
Localizado em Imagens
O Programa: por julia Brito lacet — publicado 09/07/2020 — última modificação 05/04/2022 23h58
Para Participar: por julia Brito lacet — publicado 15/07/2020 — última modificação 05/04/2022 23h58
PORTARIA 008/2020 - CPAD FAPESQ: por julia Brito lacet — última modificação 21/03/2023 17h09
Localizado em Legislação / CPADs Administração Indireta
PORTARIA 058/2020 - CPAD CODATA: por julia Brito lacet — publicado 08/11/2020 — última modificação 21/03/2023 17h07
Localizado em Legislação / CPADs Administração Indireta

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