Publicado: Plano de Classificação Documental e Tabela de Temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio da administração pública do Estado da Paraíba

No dia 06 de fevereiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba o Decreto nº 46.211, de 05 de fevereiro de 2025. Este Decreto  aprova o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDDM) das Atividades-Meio da Administração Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. 

A publicação representa um marco para a organização, preservação, acesso e transparência da documentação pública do Governo da Paraíba, fortalecendo a gestão documental e a memória institucional do Estado. 

Segue link das publicações relacionadas.

Decreto: 

https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2025-1/fevereiro/diario-oficial-06-02-2025-portal.pdf/view (vide pagina 4);

Suplemento:

https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2025-1/fevereiro/decreto-de-06-02-2025-suplemento-portal.pdf