Desenvolvido pela CODATA: Governo da Paraíba coloca em operação o TransferePB, sistema que centraliza e moderniza a gestão de convênios e transferências

O Governo do Estado da Paraíba deu início à operação do TransferePB, uma nova plataforma tecnológica integrada, com dados abertos – desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA) – para centralizar, padronizar e otimizar a gestão das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo Estadual.

A ferramenta já está ativa para a execução e prestação de contas de convênios e emendas parlamentares. No entanto, o sistema SISCONV permanece em uso exclusivamente para o cadastro na Controladoria Geral do Estado (CGE) e para a publicação de documentos.

Instituído por meio do decreto governamental nº 46.545/2025, o TransferePB foi criado com o objetivo de unificar a informatização e a operacionalização dos repasses de recursos públicos. Por meio da plataforma, órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, direta ou indireta, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, poderão formalizar e gerenciar diferentes instrumentos jurídicos, como convênios, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, protocolos e termos de cooperação.

Benefícios e objetivos do TransferePB

A implantação do sistema representa um avanço significativo para a gestão pública, trazendo uma série de melhorias e benefícios para a administração e para a sociedade paraibana:

• Padronização e simplificação dos processos de transferências voluntárias;
• Acompanhamento, monitoramento e controle mais eficientes da execução dos recursos, desde a formalização até a prestação de contas;
• Reforço à integridade e à transparência por meio do uso de ferramentas tecnológicas;
• Estímulo a boas práticas de governança, com foco na efetividade das políticas públicas;
• Apoio às atividades de planejamento, gestão e controle das parcerias.

O TransferePB foi estruturado para realizar, de forma eletrônica e centralizada, todas as etapas de gestão dos instrumentos de parceria: desde o cadastramento, o registro da programação orçamentária e o acompanhamento da execução financeira, até o controle da aplicação dos recursos. O sistema também registra todo o ciclo de vida das transferências voluntárias, facilitando a execução de planos, programas e projetos voltados ao interesse público.

Regras para abertura de contas e suporte aos usuários

De acordo com o Decreto nº 46.545/2025, a abertura de contas para repasses por meio do sistema BB Ágil é obrigatória. A Controladoria Geral do Estado não efetivará o cadastro de convênios sem essas informações.

Para apoiar os usuários na transição e utilização da nova ferramenta, o Portal TransferePB (portal.transferepb.pb.gov.br) disponibiliza uma seção de Perguntas Frequentes, manuais com orientações específicas para concedentes e convenentes, além de uma Central de Atendimento via WhatsApp e telefone pelo número (83) 99141-8923.

Desenvolvimento da Plataforma

A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA) é a responsável pelo desenvolvimento e constante evolução do TransferePB, bem como pelo processamento e suporte tecnológico necessário para a plena operacionalização do sistema. Atuando de forma estratégica, a CODATA assegura a estabilidade e a eficiência da plataforma, além de oferecer apoio técnico contínuo aos usuários. Como parte desse compromisso, a Companhia também disponibiliza um site com materiais de treinamento e orientações práticas, facilitando o uso do sistema por gestores e operadores responsáveis pela formalização, execução e prestação de contas dos instrumentos de transferência de recursos públicos.

Lourival Júnior | Assessoria de Marketing e Comunicação da Codata