Um breve histórico sobre o PBdoc
O que é o PBdoc?
O PBdoc é a Plataforma oficial do Estado da Paraíba para criação e tramitação de documentos eletrônicos. Foi constituído pelo Decreto Estadual Nº 40.546, de 17 de setembro de 2020, como plataforma oficial do Estado da Paraíba.
Documentos contidos no PBdoc podem ser referenciados em quaisquer processos no âmbito do estado sem a necessidade de serem impressos, conforme a Lei Estadual nº 10.780 de 2016
A validação dos documentos é garantida pela plataforma, cuja sustentação é de responsabilidade da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba - CODATA.
O PBdoc é um software livre, cujo código fonte encontra-se publicado na Internet. Uma versão do mesmo software é utilizada de modo similar desde 2007 - inclusive os algoritmos de assinatura eletrônica e criptografia - no Judiciário Federal da 2ª Região, onde foi criado o SIGA-Doc.
Outras entidades também utilizam esse sistema, a exemplo do Conselho da Justiça Federal e o Estado de São Paulo onde é conhecido por "SemPapel". (para mais informações visite: https://www.spsempapel.sp.gov.br/o-programa/).
O que o PBdoc faz?
Produção
O PBdoc dispõe de instrumentos para a fácil criação de documentos, expedientes e processos nato digitais, que incluem desde a padronização de modelos de documentos, a numeração automática única, datação e assinatura eletrônica, e ou a digitalização de documentos físicos.
Gestão
A plataforma possibilita o monitoramento das ações, através de relatórios de produtividade e contabilização do cumprimento de prazos e metas estabelecidas, bem como o tempo decorrido do ciclo de vida de cada processo, permitindo a identificação de possíveis gargalos.
Tramitação
As movimentações processuais são totalmente virtuais, reduzindo a demanda por transportes físicos, a exemplo de motoboys ou mesmo carros oficiais para a coleta de assinaturas.
Armazenamento
Todos os documentos e dados relativos aos processos são armazenados de forma segura na nuvem privada da CODATA, com diversos níveis de segurança e políticas de backup.
Preservação
O PBdoc também está subordinado às políticas de preservação documental estabelecidas pela legislação e em conformidade com o Arquivo Público do Estado da Paraíba no que tange a classificação documental e a temporalidade do acervo.
Segurança e Acesso
O sistema está acessível através do protocolo HTTPS, isto é, de um canal criptografado. Todos os documentos estão sujeitos a um rígido controle de acesso, implementando o que prescreve a Lei de Acesso à Informação, Lei Nº 12.527/2011, e do Decreto Estadual Nº 33.050/2012.
O que o PBdoc não faz?
O sistema não define processos produtivos. Tais processos necessitam ser estabelecidos pela GESTÃO do órgão. O PBdoc irá apoiar os processos definidos.