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Acesso ao PBdoc
publicado em 09/07/2020 — última modificação em 31/05/2022 10h31
O Programa
publicado em 09/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 23h58
Benefícios
publicado em 09/07/2020 — última modificação em 01/06/2022 15h40
Para Participar
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 23h58
TERMO DE ADESÃO
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 23h58
LEI FEDERAL Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 15h59
LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Lei de acesso à informação.
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 15h59
LEI FEDERAL Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012.
Regulamenta a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 15h59
LEI ESTADUAL Nº 11.263 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispões sobre Cargos Comissionados do Arquivo Público do Estado da Paraíba
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 15h59
e-ARQ Brasil.
Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. Edição: Maio/2022 Link primário: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/EARQV203MAI2022.pdf (acesso em 10/11/2024)
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 10/11/2024 11h03