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LEI ESTADUAL Nº 11.263 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispões sobre Cargos Comissionados do Arquivo Público do Estado da Paraíba
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 15h59
LEI FEDERAL Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 15h59
LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Lei de acesso à informação.
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 15h59
LEI FEDERAL Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012.
Regulamenta a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 15h59
Manual Operacional do PBdoc
Arquivo contendo instruções operacionais para o usuário do PBdoc.
publicado em 12/08/2020 — última modificação em 05/04/2022 15h17
manual.png
última modificação em 05/04/2022 15h55
O Programa
publicado em 09/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 23h58
Para Participar
publicado em 15/07/2020 — última modificação em 05/04/2022 23h58
PORTARIA 008/2020 - CPAD FAPESQ
última modificação em 21/03/2023 17h09
PORTARIA 058/2020 - CPAD CODATA
publicado em 08/11/2020 — última modificação em 21/03/2023 17h07