O que é o PBdoc?
O PBdoc é a Plataforma oficial do Estado da Paraíba para criação e tramitação de documentos eletrônicos. Foi constituído pelo Decreto Estadual Nº 40.546, de 17 de setembro de 2020, como plataforma oficial do Estado da Paraíba.
Logo, todos os documentos nele contidos podem ser referenciados em quaisquer processos no âmbito do estado, sem a necessidade de serem impressos. A validação dos documentos é garantida pela plataforma, que é mantida por empregados públicos da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba - CODATA, logo, dotados de fé de ofício.
O PBdoc é um software livre, cujo código fonte encontra-se publicado na Internet. Este mesmo software também é utilizado, de modo similar, inclusive no que tange aos algoritmos de assinatura e de criptografia, no Judiciário Federal da 2ª Região, desde 2007, onde foi criado com o nome de SIGA-Doc. Também equipa o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Estado de São Paulo, onde o SIGA-Doc roda desde os primeiros meses de 2019. Naquele estado, o sistema é conhecido por "SemPapel".