Perguntas Frequentes

publicado 04/02/2021 13h26, última modificação 18/10/2021 17h30

O que é o PBdoc?

publicado 18/10/2021 17h06, última modificação 18/10/2021 17h13
Colaboradores: Júlia Lacet, Hélder Vieira, Marcelo Ramos

O PBdoc é a Plataforma oficial do Estado da Paraíba para criação e tramitação de documentos eletrônicos. Foi constituído pelo Decreto Estadual Nº 40.546, de 17 de setembro de 2020, como plataforma oficial do Estado da Paraíba.

Logo, todos os documentos nele contidos podem ser referenciados em quaisquer processos no âmbito do estado, sem a necessidade de serem impressos. A validação dos documentos é garantida pela plataforma, que é mantida por empregados públicos da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba - CODATA, logo, dotados de fé de ofício.

O PBdoc é um software livre, cujo código fonte encontra-se publicado na Internet. Este mesmo software também é utilizado, de modo similar, inclusive no que tange aos algoritmos de assinatura e de criptografia, no Judiciário Federal da 2ª Região, desde 2007, onde foi criado com o nome de SIGA-Doc. Também equipa o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Estado de São Paulo, onde o SIGA-Doc roda desde os primeiros meses de 2019. Naquele estado, o sistema é conhecido por "SemPapel".

 

O que é o Certificado Digital?

publicado 18/10/2021 16h49, última modificação 18/10/2021 16h49

De acordo com a Lei 14.063/2020 no Art. 3º, trata-se de um "atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica". Esse atestado precisa ser emitido por uma espécie de cartório digital, denominado autoridade certificadora. Quando um certificado digital é emitido por uma autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, podemos dizer que este é um certificado digital ICP-Brasil.

A emissão de certificados digitais, em via de regra, está associada a um custo relativamente elevado.

 

O que é o ICP-Brasil?

publicado 18/10/2021 16h13, última modificação 18/10/2021 17h25

Trata-se da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Conforme consta no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão (ICP-Brasil 2020).

Assunto Relacionado: 

Esclarecimentos sobre Validação de assinaturas pelo certificado ICP Brasil - PBDOC.

O que é Assinatura Eletrônica?

publicado 18/10/2021 16h57, última modificação 18/10/2021 16h58

Constituem-se de "dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei". (Cf. Lei 14.063/2020 no Art. 3º, II) E podem ser de três tipos:

 

[...]

 

I - assinatura eletrônica simples:

 

a) que permite identificar o seu signatário;

 

b) a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário;

 

II - assinatura eletrônica avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características:

 

a)           está associada ao signatário de maneira unívoca;

 

b)           utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;

 

c)            está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;

 

III - assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

 

[...] (Cf. Lei 14.063/2020 no Art. 4º)

 

O que é o ITI?

publicado 18/10/2021 16h52, última modificação 18/10/2021 17h11

É uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da cadeia de certificação digital oficial do Brasil (O ITI 2020).

 

Qual o tamanho máximo de um anexo suportado pelo PBdoc?

publicado 04/02/2021 13h26, última modificação 05/04/2021 13h03

Visando um melhor funcionamento da infraestrutura, o tamanho máximo de um anexo suportado pelo PBdoc é 10MB (Dez Megabytes). Até o presente momento, não ha previsão para modificar este parâmetro. Por outro lado, não ha limite para quantidade de anexos em um processo.

 

Como ser um usuário do sistema PBDoc?

publicado 04/02/2021 00h00, última modificação 04/02/2021 13h35

Para ser usuário do sistema PBDoc, você deve ser um produtor de documentos. Assim, você deve ter sido cadastrado pelo seu órgão/unidade e deve ter recebido um e-mail com login e senha. Caso você não o tenha recebido, entre em contato com o administrador local de seu órgão ou entidade e solicite seu cadastro.

Como acessar o sistema PBDoc?

publicado 04/02/2021 00h00, última modificação 04/02/2021 13h36

Para acessar o sistema, abra o navegador de internet e digite o endereço https://pbdoc.pb.gov.br.No campo “Usuário”, digite o número de matrícula ou CPF e, no campo “Senha”, a senha. Clique no botão “Entrar”.

Recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome. Tanto o número do login quanto a senha são gerados previamente pelo sistema e enviados por e-mail a todos os usuários. Caso não os tenha recebido, procure o administrador local de seu órgão/unidade.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 1. Acesso ao sistema, e assista aos tutoriais sobre LoginMenu do Sistema e Trocar Senha.

O que é a “Mesa virtual”?

publicado 04/02/2021 00h00, última modificação 04/02/2021 13h37

A “Mesa virtual” é a tela de entrada do sistema. É nela que estão os documentos que você recebe e produz. Esses documentos estão separados por seções, como:  aguardando andamento, pendente de assinatura, outros etc. Os detalhes do documento aparecem em cinco colunas: o tempo decorrido desde sua criação, seu número, sua descrição, sua origem e sua situação. No topo da tela, está o logo “Somos todos Paraíba”, que possibilita voltar para a “Mesa virtual”.

É nesta tela que você pode criar documentos, realizar pesquisas e demais funcionalidades do sistema.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 1. Acesso ao sistema, e assista ao tutorial em vídeo Mesa virtual.

Quem pode ver os documentos listados na “Mesa virtual”?

publicado 04/02/2021 00h00, última modificação 04/02/2021 13h38

Os documentos temporários – ou seja, aqueles que ainda estão em elaboração – podem ser visualizados apenas por seu produtor (usuário que iniciou sua criação) e demais usuários marcados em “definir acompanhamento” durante sua elaboração ou edição.

Os documentos já finalizados, por padrão, podem ser visualizados por todos os usuários da unidade do produtor ou, se for o caso, apenas pelos usuários indicados na redefinição de acesso.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 1. Acesso ao sistema, e assista ao tutorial em vídeo Mesa Virtual.

O que indica a situação de um documento listado na “Mesa virtual”?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 08h55

Os documentos listados na “Mesa virtual” podem ter diferentes situações, entre elas:

 

  • I Em Elaboração: documentos temporários em elaboração pelo usuário. Documentos que ainda não foram finalizados ou assinados pelo usuário.
  • II Pendente de Assinatura: documentos que foram finalizados e aguardam a assinatura.
  • III Aguardando Andamento: documentos já recebidos na caixa de entrada que aguardam encaminhamento; ou documentos novos cuja assinatura já tenha sido registrada e estão prontos para serem tramitados ou transferidos, conforme o caso.
  • IV Outros: documentos cancelados, ou seja, não podem ser mais movimentados.
  • V Em Trâmite: documentos que estão em tramitação.
  • VI Como Subscritor: documentos nos quais o usuário logado se encontra como subscritor.
  • VII Urgente: documentos marcados como urgente na funcionalidade “Definir Marcador”.
  • VIII Acompanhando: documentos nos quais o usuário foi cadastrado como gestor ou como interessado.

 

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 1. Acesso ao sistema, e assista ao tutorial em vídeo Mesa virtual.

Quais documentos podem ser produzidos no sistema PBDoc?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 08h57

Podem ser produzidos todos os documentos avulsos e compostos da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e das Atividades-Fim dos órgãos e entidades que utilizam o sistema. Os modelos de documentos são despacho, documento externo capturado, memorando, ofício e processo administrativo.

Como produzir um novo documento?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 08h58

Para produzir um novo documento digital, acesse a “Mesa virtual” e clique em “Criar novo”. Na página aberta pelo sistema, selecione o modelo do documento a ser criado na lista apresentada ou escreva o nome do modelo no campo de pesquisa. Para cada modelo selecionado é necessário informar dados complementares específicos. Preencha os campos solicitados e, na parte inferior da tela, clique em:

- “Ok”, para criar um documento temporário (botão direciona para a tela de trabalho com o documento).

- “Visualizar documento”, para verificar o documento completo, inclusive sua formatação final.

- “Voltar”, para retornar para a “Mesa virtual”.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 2. Produção, e assista ao tutorial em vídeo Criar Novo.

Quais são os campos obrigatórios para a criação de um novo documento?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 08h59

Os campos de preenchimento variam dependendo do modelo de documento e devem ser todos preenchidos. Mesmo não sendo obrigatório para a criação do novo documento, quanto mais campos forem preenchidos, mais fácil será sua localização posterior.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 2. Produção, e assista ao tutorial em vídeo Criar Novo.

Como é formada a numeração definitiva de um documento?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 09h09

A numeração definitiva atribuída ao documento após sua finalização é composta pelas seguintes informações: sigla do órgão, sigla do tipo de documento, ano e número sequencial.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 2. Produção, e assista ao tutorial em vídeo Criar Novo.

Por que nome e cargo aparecem em vermelho no documento?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 09h10

Nome e cargo aparecem em vermelho em documentos sem assinatura. Para que esses dados tenham a mesma cor do restante do documento, é necessário assiná-lo.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 2. Produção, e assista ao tutorial em vídeo Assinar.

O texto de um documento deve ser padronizado pelas normas ABNT?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 09h11

Cabe ao agente público que produz o texto do documento seguir as regras de linguagem e ortografia em vigência. Quanto ao formato em que o documento é exibido, o sistema segue padronizações relativas a margens e localização de brasão, assinatura, código de barras, código QR e demais elementos.

A temporalidade do documento avulso é alterada depois que ele é incluído em um processo ou expediente?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 09h12

Os documentos sempre seguem a temporalidade do documento principal. Dessa forma, os documentos avulsos incluídos em um expediente ou processo passam a seguir a temporalidade do documento principal.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 3. Uso, e assista ao tutorial em vídeo Criar novo.

Como transformar um documento avulso em um processo?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 09h12

Para transformar um documento avulso em processo, ou juntá-lo a um processo.Para isso, crie o processo normalmente, dirija-se ao documento avulso de interesse e clique na funcionalidade "Juntar" para incorporá-lo ao processo recém-criado.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 3.3 Juntar Documento, e assista ao tutorial em vídeo Criar Novo.

Como criar cabeçalho para um documento?

publicado 05/02/2021 00h00, última modificação 05/02/2021 09h13

O cabeçalho de um documento é criado automaticamente pelo sistema, de acordo com o órgão e a entidade, e não pode ser alterado pelo usuário.

Para mais informações, consulte o Manual básico de operações do sistema PBDoc, item 2. Produção, e assista ao tutorial em vídeo Criar Novo.